domingo, 27 de março de 2016

BRASIL JÁ TEVE 1.500 LÍNGUAS INDÍGENAS; HOJE TEM APENAS 181 VIVAS


O Brasil de 500 anos atrás tinha mais de 1.500 línguas faladas no território. Após a chegada dos europeus, elas acabaram sendo extintas gradativamente. Hoje o país conta com apenas 181 línguas indígenas. Pesquisas universitárias tentam preservar esse patrimônio linguístico e cultural.

Mutua Mehinaku, mestre em antropologia social no Museu Nacional da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e estudante do pluralismo linguístico no Alto Xingu, é descendente dos Kuikuro, um dos povos cuja língua materna corre o risco de desaparecer. De acordo com ele, 700 índios falam kuikuro, sendo que os critérios internacionais determinam que uma língua corre risco de extinção se falada por menos de mil pessoas.


"Se comparada a outras línguas indígenas, faladas por algumas dezenas de pessoas e com poucos estudos a respeito, a nossa está relativamente segura. Mas, quando se trata de um patrimônio tão importante e sensível quanto a sua cultura, é preciso se cercar de cuidados para que ele não siga ameaçado. Por isso as pesquisas na área são tão importantes", disse.

De acordo com Angel Humberto Corbera Mori, professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a cada duas semanas pelo menos uma língua desaparece no mundo. No Brasil, recentemente, morreu a última falante da língua indígena xipaia, em Altamira, no Pará, e apenas dois anciões falam guató, vivendo em lugares diferentes e que não se comunicam entre si devido a distância. Para o pesquisador, a extinção dessas línguas representa também o desaparecimento de diversos conhecimentos acumulados ao longo de séculos.

Neologismos contra a extinção

Segundo Mori, se no período a colonização as línguas indígenas desapareciam junto com seus povos, dizimados por doenças trazidas pelos colonizadores e pelo extermínio direto, hoje o maior risco que enfrentam é o contato direto com o idioma português.

"Passei a me aprofundar na língua que falamos para entender como o surgimento dessas palavras estrangeiras poderia comprometê-la. É diferente um idioma amplamente falado sofrer influência de outro. Quando somente algumas centenas falam essa língua, o risco de essa influência contribuir para sua extinção é grande"

Mutua Mehinaku

O pesquisador se dedicou, então, a o que seu povo chama de tetsualü – em kuikuro, qualquer mistura. Segundo ele, o princípio do tetsualü ganhou novo sentido e outra complexidade com a entrada do português nas línguas e na vida das aldeias do Alto Xingu, levando ao surgimento de neologismos em kuikuro, como o uso da palavra pagaka para se referir a "barraca", pasia para "bacia" e pisa para "pinça".

"Esses neologismos sofreram influência do português, mas são kuikuro. É a língua se reinventando e permanecendo viva", destacou.

Pesquisas

Em outra frente de pesquisa, cientistas trabalham no desvendamento do passado das línguas indígenas para entender como elas se formaram e, como consequência, ajudar no desenvolvimento de estratégias para sua preservação.

Giuseppe Longobardi, do Departamento de Linguística da Universidade de York, na Inglaterra, desenvolveu um método para comparar, com a ajuda de softwares, sistemas sintáticos de línguas diferentes, estabelecendo eventuais parentescos entre elas: o PCM (Parametric Comparison Method).

O método foi experimentado com uma língua guaikuru e outra karib, ambas de tradição oral, comprovando-se eficiente mesmo na ausência de registros escritos. Para compensar essa falta, os pesquisadores desenvolveram um questionário de gramática que auxilia na coleta dos dados gramaticais diretamente com os índios, muitos deles professores das línguas em suas tribos.

(Com Agência Fapesp)

ACRE: MENINA AFIRMA QUE ERA ABUSADA SEXUALMENTE PELO PAI, DIZ DELEGADA



Mesmo exame tendo dado negativo, gari continua preso em Cruzeiro do Sul. "Um beijo em menor de 14 anos, já é estupro de vulnerável", diz delegada.


O gari de 47 anos preso no domingo (20) suspeito de estuprar sua filha de 11 anos, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul, permanece no presídio do município. A delegada Carla Ívane, responsável pelo caso, afirma que a menina confirmou que era abusada sexualmente pelo pai. O exame de conjunção carnal deu negativo.

No dia em que foi preso, a polícia foi acionada após vizinhos ouvirem os gritos da menina pedindo socorro. Segundo a delegada, a criança informou que três dias antes do flagrante feito pelos vizinhos o pai tinha passado a mão nas partes íntimas dela enquanto estava deitada para dormir.

A delegada fala ainda que o fato de o exame de conjunção carnal feito na criança comprovar que a menor ainda é virgem não descaracteriza o crime de estupro de vulnerável.

"O estupro de vulnerável é manter conjunção carnal ou a prática de qualquer ato libidinoso. Até um beijo em um menor de 14 anos, já é estupro de vulnerável. Quanto mais carícias nas partes íntimas. Segundo os relatos da menor, do laudo psicológico, e das testemunhas, houve a prática de atos libidinosos. O fato do exame ter dado negativo, não desconfigura o ato", afirma a delegada.

A criança está tendo acompanhamento psicológico. Segundo a delegada, o caso já foi entregue à Justiça, que deve decidir pela condenação ou não do suspeito. Carla afirma ainda que o suspeito continou negando ter cometido o crime contra a própria filha.

Entenda o caso



Um gari de 47 anos foi preso no domingo (20) suspeito de estuprar sua filha de 11 anos dentro de seu apartamento, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul. A polícia foi acionada após vizinhos ouvirem os gritos da menina.

De acordo com a polícia, ao entrarem no local, os policiais encontraram o homem com a cueca abaixada até os joelhos e a menina, que pedia por socorro.

Ao G1, o suspeito negou a acusação e disse que estava tentando disciplinar a filha quando os vizinhos invadiram o apartamento. “A menina de 11 anos queria ir às 22h para casa de uma mulher que lava minha roupa e eu disse que ia dar uma pisa nela porque quem era o pai dela era eu. Só durmo de cueca e quando ela chorou, invadiram o apartamento”, explicou o gari.

POR QUE OS POLICIAIS SE MATAM: PESQUISA TRAZ NÚMEROS E RELATOS DE SUICÍDIOS DE PMs

Governo da Bahia

Policial militar no Rio de Janeiro, Miguel era agressivo em casa e brincava de roleta russa diante da mulher e dos filhos. Com colegas de trabalho, comentava que tinha vontade de dar um tiro na cabeça. Um dia deu: matou-se no banheiro de casa, com a própria arma.

João, policial do Batalhão de Choque, suicidou-se dentro da unidade, aos 32 anos. Descrito pelos amigos como extrovertido, comentou com eles, certo dia, que tinha problemas e estava separado da mulher. Matou-se no mesmo dia e deixou duas cartas, uma para ela e uma para o pai.

Regina, de 27 anos, tinha o sonho de entrar para a polícia. Era solteira, não tinha filhos e morava sozinha. Matou-se com um tiro na cabeça, dentro de casa.

Os nomes citados acima são fictícios, mas as histórias são reais. Estão contadas em “Por que os policiais se matam”, o mais completo diagnóstico sobre o problema do suicídio na Polícia Militar do Rio de Janeiro, resultado de uma pesquisa conduzida pelo GEPeSP (Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção), da Uerj, sob a coordenação da cientista política Dayse Miranda, em parceria com a PM fluminense.

O estudo, com coautoria de cinco psicólogos da Polícia Militar e de pesquisadores da Uerj de diferentes áreas, investiga fatores que levam ao suicídio de policiais e inova ao propor um plano de prevenção do comportamento suicida – com ações que incluem desde palestras até um treinamento para os profissionais de saúde da PM fluminense. O livro será lançado no dia 30 de março no Rio, no seminário “Prevenção do comportamento suicida entre policiais militares”.

Alguns resultados da pesquisa do GEPeSP foram revelados pela BBC Brasil em agosto de 2015: de 224 policiais militares entrevistados, 10% disseram ter tentado suicídio e 22% afirmaram ter pensado em suicídio em algum momento. Em contrapartida, 68% disseram nunca ter tentado nem pensado em se matar.

Agora, a íntegra da pesquisa traz números e relatos dramáticos do suicídio de policiais, investigando seus possíveis fatores – diretamente associados a problemas como falta de reconhecimento profissional, maus-tratos e quadros depressivos. Outra queixa frequente é a transferência, para a família, de relações violentas comuns no quartel.

De acordo com dados citados na pesquisa, cuja fonte é a própria Polícia Militar, de 1995 a 2009 foram notificados 58 casos de suicídio de policiais militares no Rio, mais 36 tentativas de suicídio. Dos 58 óbitos por suicídio de PMs da ativa, três aconteceram em serviço e 55 nos dias de folga. Foram em média três suicídios a cada ano. O número de mortes por suicídio na folga foi 18 vezes maior do que em serviço.

A pesquisa alerta, porém, para a subnotificação do problema: “As entrevistas com profissionais de saúde da PMERJ sugerem que muitos dos casos de suicídios consumados e tentativas de suicídio não são informados ao setor responsável por inúmeras razões. Entre elas, estão as questões socioculturais – o tabu em torno do fenômeno; a proteção ao familiar da vítima (a preservação do direito ao seguro de vida) e a existência de preconceito ao policial militar diagnosticado com problemas emocionais e psiquiátricos”, afirma o livro.

Com base nos dados, os pesquisadores estimaram o risco relativo das mortes por suicídio de PMs (homens e mulheres) em comparação ao da população geral do Estado entre 2000 e 2005. Concluíram que o risco relativo de morte de PMs por suicídio foi quase 4 vezes superior ao da população geral.
Algozes e vítimas

A Polícia Militar fluminense tem histórico de ações violentas, com envolvimento de policiais militares com casos emblemáticos como a tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013. Pesquisas realizadas ao longo dos últimos anos mostram que PMs do Rio matam muito.

Segundo estudo do sociólogo Ignacio Cano apresentado no ano passado no 9º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio de Janeiro era, em 2014, o Estado com maior taxa de letalidade na ação policial, ou seja, tinha o maior número de pessoas mortas pela polícia para cada 100 mil habitantes.

A novidade do trabalho do GEPeSP é justamente mostrar o policial não só como algoz, mas também como alguém em sofrimento psíquico.

Ao longo do trabalho, os pesquisadores da Uerj e os psicólogos da PM entrevistaram 224 policiais voluntários e investigaram mais 26 casos de suicídio de PMs de 2005 a 2009, conseguindo assim traçar um perfil dos suicidas. Concluíram que o praça (sargento, cabo ou soldado) do sexo masculino, de 31 a 40 anos, é a principal vítima de suicídio.

Segundo o Grupo de Atendimento aos Familiares de Policiais Militares Falecidos, desses 26 policiais que se mataram, só dois eram mulheres; 55% tinham de 31 a 40 anos. Quatorze eram casados ou viviam em união consensual; 14 tinham pelo menos um filho; nove foram definidos pelos parentes como brancos e 17 pardos.

Dos 26, dez eram evangélicos; 23 eram praças (sargentos, cabos e soldados); dois coronéis e um subtenente. Em relação à situação funcional, 19 eram da ativa e sete eram inativos. Dos 26, 13 trabalhavam em unidades operacionais e três em unidades administrativas.

Com base nas entrevistas dos 224 policiais e nos diagnósticos com as famílias de 26 policiais suicidas, os pesquisadores elencaram possíveis fatores para o sofrimento psíquico, culminando com as tentativas de suicídio e o suicídio em si.

Esses fatores incluem: rotina de agressões verbais e físicas (perseguições/amedrontamento, abuso de autoridade, xingamentos, insultos, humilhações); insatisfação com a PM, no que concerne a escala de trabalho, infraestrutura, treinamento, falta de reconhecimento profissional, falta de oportunidades de ascensão na carreira e desvalorização pela sociedade; indicadores de depressão variados e problemas de saúde física.

“Vemos uma interface de tensão entre o mundo do trabalho, com o policial está sujeito a relações abusivas, e o mundo fora do trabalho, quando o policial doente reproduz relações violentas. Tudo isso num contexto em que o policial tem acesso a uma arma, o que facilita qualquer ato violento. Outros profissionais também têm problemas no trabalho. Mas não têm uma arma na cintura”, analisa Dayse Miranda, coordenadora da pesquisa e organizadora do livro.
Plano de ação

“Por que os policiais se matam?” propõe dois tipos de intervenção para redução do risco de suicídio entre policiais. Uma de cunho geral, com palestras, gestão de pessoal (revisão das escalas de trabalho), gestão de logística (melhores locais para refeições e alojamento), formação e treinamento; e outra mais específica, voltada para o atendimento do policial em situação de risco.

Entre as estratégias específicas está a criação de um protocolo sobre como lidar com um potencial suicida, considerando os níveis de risco. Outro ponto importante é o alerta sobre o uso de arma de fogo. Em casos extremos, em que o policial for considerado de alto risco de cometer suicídio, pode-se providenciar para que sua arma seja recolhida.

“Retirar a arma de um policial não é simples, principalmente no caso de um policial doente. Outra dificuldade é que não há uma regra que defina em que circunstâncias de se acautelar a arma de fogo”, afirma Dayse Miranda.

“Sofrimento psíquico constitui preocupação”, diz comando da PM.

Procurado pela BBC Brasil para comentar o livro, o comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Edison Duarte dos Santos Junior, afirmou, em entrevista por e-mail, que a corporação tem ciência dos problemas de saúde física e mental enfrentados pelos policiais, sobretudo no que diz respeito aos afastamentos por problemas psiquiátricos.

“O sofrimento psíquico constitui preocupação por parte do comando da PMERJ, que tem dedicado esforços para o oferecimento de suporte psicológico para seus integrantes de forma ampliada, descentralizada e voluntária. Embora seja necessário aprimorar mais ainda a prestação de assistência psicológica, é preciso ressaltar que a PMERJ é a única Corporação no país que dispõe de quadro com 95 oficiais psicólogos, distribuídos em unidades de saúde (hospitais e policlínicas), operacionais (batalhões), unidades de ensino e formação, de seleção de pessoal, e unidades administrativas, tanto da Capital, quanto do interior do Estado”, afirmou o comandante.

Segundo o coronel Duarte, o principal programa de prevenção em saúde biopsicológica na PMERJ é o Serviço de Atenção à Saúde do Policial Militar (SASP), citado na pesquisa da Uerj, com equipes multidisciplinares que realizam avaliações gerais de saúde obrigatórias uma vez por ano para todos os PMs da ativa. Policiais que apresentam sofrimento psíquico são encaminhados para tratamento psicológico.

Ainda sobre a pesquisa da Uerj, o coronel Duarte afirmou ter interesse em realizar ciclos de palestras para os comandantes, diretores, coordenadores e chefes de todas as unidades, operacionais ou administrativas, para que eles possam efetivamente conhecer dos resultados e os fatores de risco de suicídio, além de aprender a lidar com o problema.

“Este é mais um desafio a ser enfrentado por todos na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O comando da PM terá sempre o cuidado de dar atenção total à saúde física e mental e ao bem-estar do policial militar”, afirmou Duarte.

O SUPREMO E O IMPEACHMENT: OS RUMOS DO BRASIL NAS MÃOS DE 11 MINISTROS

Os ministros do Supremo Gilmar Mendes, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber. Corte é composta por onze membros.


Os rumos da crise política brasileira estão nas mãos de nove homens e duas mulheres, ou como define o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, “onze pares de olhos, onze experiências, onze altíssimas responsabilidades”. “Este momento é de confiança vigilante no Judiciário. Esse Poder tem, pela Constituição, a competência de falar por último quando as controvérsias lhe chegam”, resume Ayres Britto.

A principal controvérsia do momento é o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Após dois meses de paralisado no STF, que foi demandado a definir o rito que deve ser seguido para o impedimento, o impeachment avança a passos largos na Câmara. Segue tão rápido num cenário com um Governo cada vez mais isolado e assistindo a uma debandada dos aliados que o Palácio do Planalto pretende mandá-lo de volta para o Supremo, sob a alegação de que não há base legal para questionar o mandato da presidenta. "O pacto entre nós é a Constituição de 1988. Ela assegura que não se pode tirar um presidente da República legalmente eleito a não ser que haja prova de crime de responsabilidade. Não tendo, é golpecontra a democracia", disse a presidenta em entrevista ao EL PAÍS e a outros meios estrangeiros. Outra questão importante que acabou judicializada é a posse do ex-presidente Lula na chefia da Casa Civil. Como os onze ministros responsáveis decidirão sobre esses assuntos é a pergunta que o país inteiro se faz no momento.

De todos os ministros que compõem a Corte, Teori Zavascki é o mais relevante para a Lava Jato. O relator dos processos da maior operação da história do país tem sob sua tutela o destino de mais de 50 autoridades. E a lista pode aumentar nos próximos dias, com a presença de Dilma, do vice-presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB), todos mencionados na delação premiada de Delcídio do Amaral.

Indicado para o STF durante o Governo Dilma, Zavascki tem demonstrado discrição ao longo do processo, inclusive quando solicitou os processos do caso Lula na Lava Jato ao juiz Sérgio Moro. A investigação sobre o ex-presidente Lula acirrou os ânimos dos apoiadores do PT e do Governo, principalmente depois que Lula foi alvo de uma condução coercitiva para depor e que o sigilo de telefonemas do ex-presidente foi quebrado por Moro. As suspeitas públicas que pairavam sobre esses procedimentos foram balanceadas pela intervenção de Zavascki. O ministro criticou duramente Moro pela divulgação, mas encaminhou a decisão final para o plenário com 11 nomes do STF, a quem caberá definir se detentores de foro gravados pelos grampos, como a presidenta Dilma, serão investigados.

A decisão de Zavascki alterou parte de uma liminar concedida dias antes pelo ministro Gilmar Mendes, de quem não se pode falar exatamente em discrição. Reconhecido como crítico ferrenho dos governos petistas, foi Mendes que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, sob a suspeita de que o ex-presidente estava atrás do foro privilegiado que o cargo lhe garantiria. Na mesma decisão, Mendes, que chegou ao STF sob indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, havia remetido a investigação sobre Lula para Curitiba — pela decisão de Zavascki, isso só deverá ocorrer após o Supremo definir que parte do processo fica no STF e que parte volta para a primeira instância.

Para Joaquim Falcão, professor da FGV Direito Rio, o Supremo tem plena competência para lidar com essas questões, mas precisa tomar cuidado com a individualização das decisões. “Precisamos de mais plenário e menos liminares, mais decisões colegiadas e menos decisões individualizadas”, diz Falcão. O problema, segundo o professor, é que existem mais de 30 maneiras de acionar o Supremo, entre mandados de segurança, ações diretas de inconstitucionalidade, petições, agravos e embargos que tornam o sistema extremamente complexo.

A ministra Rosa Weber, outra indicada por Dilma de atuação discreta na Corte, negou na terça-feira um pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula contra a decisão de Gilmar Mendes de suspender a posse na Casa Civiil. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux — que chegou ao Supremo pouco antes do julgamento do mensalão e votou duramente contra os condenados pelo esquema — também negou provimento a um mandado de segurança que questionava a decisão de Mendes de remeter o processo de Lula para o juiz Sérgio Moro. Ambos citaram jurisprudência que visa evitar uma guerra de liminares entre ministros da corte.

Outro ministro do STF que negou pedido da defesa de Lula nesta semana foi Edson Fachin, também pelo mesmo motivo. Juiz mais novo da Corte Suprema,Fachin enfrentou pressões públicas e teve de fazer campanha de gabinete em gabinete para conseguir convencer os senadores de que não assumiria vaga no Supremo para defender o Governo Dilma. O motivo: Fachin apoiou a candidatura de Dilma publicamente em 2010, com direito a discurso disponível na internet. Na primeira votação importante, contudo, votou contra a vontade do Governo, ficando entre os vencidos quanto ao rito do impeachment que atribuiu mais importância ao Senado no processo.

A desconfiança com Fachin se assemelha àquela sentida em relação aos ministros Luis Roberto Barroso e Antonio Dias Toffoli. Um dos mais novos na Corte, Barroso participou da mobilização para a criação do PT nos anos 1980 e tem adotado posições progressistas no Supremo, em particular no seu voto pela liberação da maconha. No rito do impeachment, abriu a dissidência que resultaria em desfecho celebrado pelos governistas. Já Dias Toffoli, que foi advogado do PT e ficou marcado popularmente no julgamento do mensalão por supostamente votar para amenizar a situação de petistas como o ex-ministro José Dirceu, tem adotado com muito vigor posições parecidas com as do antipetista Gilmar Mendes.
Golpe ou não golpe

Os ministros do STF não vivem completamente apartado do mundo político — prova disso são a polêmica em torno da reunião de Lewandowski com Dilma em Portugal, no ano passado, por exemplo. Oficialmente, eles disseram que discutiram o aumento do Judiciário. Mais recentemente, a polêmica envolveu o encontro público de Gilmar Mendes com o senador oposicionista José Serra (PSDB). "Eu não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio (Neves, também senador tucano), nem com pessoas do Governo", disse Mendes, em entrevista à BBC Brasil.

Nos últimos dias, a participação deles no cenário político se intensificou. Ao menos dois deles, Carmém Lúcia e Dias Toffoli, foram instados por órgãos de imprensa a comentar se "impeachment é golpe". Responderam o óbvio, sem entrar no mérito do caso de Dilma Rousseff: reafirmaram que o instrumento está previsto na Constituição. Desde que respeitados os preceitos legais, não é golpe.

Indicada por Lula, a ministra Cármen Lúcia foi dura com os petistas durante o julgamento do mensalão, em particular ao condenar os argumentos de defesa que apresentaram o caixa dois como um crime menor ou corriqueiro. Nesta semana, foi a que mais falou sobre os caminhos do processo de impeachment. Em entrevista à GloboNews, disse: "O processo de impeachment é previsto na Constituição. Não se pode falar em golpe se houver observância da Constituição. Agora, é preciso observar a Constituição para a gente ter garantia de que não há golpe, que, aí sim, teria de afrontar a Constituição, deixar de cumpri-la", começou.

E acrescentou: "O processo do impeachment é político-penal, no sentido de que há uma previsão e a necessária e imprescindível observância das leis e da Constituição, para se instalar - autorizar pela Câmara, e processar e julgar pelo Senado - um crime. E crime é uma prática que precisa ser comprovada. Só que, como tem o conteúdo político, o julgamento se faz por uma outra Casa que não o Poder Judiciário. O Senado se transforma em órgão de julgamento presidido pelo presidente do Supremo".

Questionada se o processo poderia ser judicializado, ele sugeriu que, após chegar ao Senado, é pouco provável. "Pela singela circunstância de que o que vai para Poder Judiciário é a não observância das leis e um processo conduzido pelo presidente do Supremo, que neste caso preside a Casa julgadora, não deixará ocorrer nada que transgrida a Constituição e e as leis. A competência é do Senado, não é do Poder Judiciário." Lúcia deve ser a próxima presidenta do Supremo.
Demais votos

Já o ministro Marco Aurélio Mello, um dos mais antigos da Corte — ele foi indicado por Fernando Collor de Mello, seu primo, em 1990 —, tem feito declarações públicas em defesa da estabilidade institucional, o que, alguns leem, como indiretamente um benefício ao Governo em atividade.

Completam a lista o atual presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, marcado por setores da opinião pública, assim como Toffoli, por ser mais suave com os petistas no julgamento do mensalão e por seus embates com o relator daquele caso, Joaquim Barbosa; e, por último, o decano Celso de Mello. Membro mais antigo do grupo (desde 1989), Mello se posicionou publicamente, em nome do STF, sobre o conteúdo das gravações em que o ex-presidente Lula se referiu à Corte como "acovardada" diante do que chamou de "República de Curitiba". A julgar pelo duro tom escolhido por Mello para a ocasião, as apostas são de que Lula e o Governo Dilma não terão vida fácil por ali. Neste fim de semana, um vídeo com declarações dele a uma mulher que o abordou num lugar público circulou nas redes sociais. Mello defendeu a Operação Lava Jato, que, segundo ele, "tem por finalidade expurgar a corrupção que tomou conta do Governo e de poderosíssimas empresas brasileiras".

Nas próximas semanas, todos estarão atentos a todas as falas e gestos dos 11 do Supremo. Pressões e politizações à parte, o ex-ministro Ayres Britto repete que "o Judiciário não é um órgão de Governo, mas um órgão impeditivo do desgoverno".

http://brasil.elpais.com/

sábado, 26 de março de 2016

ACRE- PACIENTES DO PRONTO SOCORRO FICAM 48 HORAS SEM TOMAR BANHO E TEMEM INFECÇÕES

O Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), o Pronto Socorro, não tem passado por dias bons. Desde a terça-feira, dia 22, um problema na rede de distribuição da água de dois setores da unidade tem deixado os pacientes possibilidade de banho. Falta água até para escovar os dentes. Entre os internos, prevalece o medo do surgimento de infecções.

Um dos pacientes, José Benedito da Silva, internado na enfermaria masculina, conta que só não ficou sem o banho porque a filha, de 17 anos, conseguiu um balde para carregar água por uma distância de 100 metros, entre o setor de limpeza do hospital e o banheiro do local em que está internado.

“Estou aqui há três dias, internado. Desde anteontem que é essa vergonha aqui. Uma tremenda falta de respeito com a gente. Já pensou se eu pego um infecção. Abriram minha barriga de cima abaixo, e agora dizem que se quiser água, os acompanhantes tem de ir lá atrás pegar, a minha sensação é de descaso e esquecimento”, diz o paciente.

A filha dele, a jovem Alice Melo, também comentou o caso, e explicou que a principio os funcionários do hospital informaram que levariam água até o setor, porém, “até agora, ninguém apareceu não com a água, e a gente é que tem que ir lá atrás pra buscar. Quando a gente pensa que as coisas vão melhorar, aí é que tá: pioram. O pior é que ninguém diz quando vai voltar essa água”, reclama.

A mãe de uma criança atropelada, Maria Inês Pereira, que acompanha o filho na unidade, também comentou a situação, e, emocionada, diz estar preocupada com a saúde da criança, pois ele precisa defecar mas tem medo, já que a água para o limpar está em falta na enfermaria.

“Até meu filho tem receio, sabe? Ele disse para mim que não quer defecar porque eu vou ter que descer e buscar a água, e como eu tenho problema de saúde, ele tem que eu piore. Já que ele não consegue andar, precisa ser lavado ali mesmo na enfermaria, mas agora tá sendo impossível. Complicada essa situação. Eu espero que seja resolvida”, conta.

Segundo o diretor-geral do Huerb, o problema é consequência de uma falha da tubulação subterrânea do hospital, porém o problema já identificado e, tão logo seja possível, seria corrigido por técnicos do Departamento de Saneamento (Depasa), que já trabalhavam no local. “É um problema temporário que já está em resolução. Ainda hoje, acredito, estaremos com tudo resolvido e a água em todas as enfermarias”, explicou Fabrício Lemos.

CIÊNCIA: POR QUE O EIXO DE ROTAÇÃO DA LUA MUDOU


É que a Lua costumava girar em um eixo de rotação com um grau de inclinação diferente do atual, segundo novo estudo publicado na revista científica Nature.

A mudança não se deu da noite para o dia, mas de forma gradual durante bilhões de anos.

Pesquisadores analisaram dados coletados pela sonda Lunar Prospector da Nasa (agência espacial americana), lançada no final dos anos 1990, e detectaram duas regiões ricas em hidrogênio perto dos polos da Lua, o que provavelmente indica a presença de água congelada.

Placas nos polos

As placas de gelo estão em polos opostos, e traçam uma linha entre ambas que passa pelo centro da Lua - o que os cientistas acreditam que fosse seu eixo de rotação.

Essa linha imaginária descreve uma oscilação gradual de seis graus em relação ao eixo atual.

Uma possível explicação para o fenômeno seria uma anormalidade térmica causada por atividade vulcânica na região chamada Procellarum.

Essa área concentra a maioria das manchas escuras da Lua que são visíveis desde a Terra.

Vulcões e atividade geológica associada a essas estruturas a converteram em uma região mais quente e leve do que o resto da Lua.

Um dos autores do estudo, Matt Siegler, do Instituto de Ciência Planetária de Tucson, nos EUA, diz acreditar que a queda de densidade tenha produzido trepidação suficiente para explicar a existência dos dois antigos polos magnéticos.

"A região de Procellarum era mais ativa geologicamente na história lunar primitiva, o que implica que esse deslocamento polar começou há bilhões de anos atrás", afirma.

Mistério

Siegler e equipe descobriram depósitos de hidrogênio nesses polos ancestrais por meio do espectrômetro de nêutrons da sonda lunar: medindo os nêutrons refletidos desde a superfície lunar por raios cósmicos que atingem o satélite natural da Terra.

Esses depósitos são sinal da presença de água congelada, que pode - e existe - em crateras da região de sombra permanente no polo sul da Lua.

Mas ainda não se sabe por que esses depósitos se mantiveram nessas regiões, que se afastaram dos polos e passaram à região iluminada da Lua.

Os pesquisadores sugerem que eles podem ter sido soterrados por impactos de asteroides, mas a teoria demanda mais estudos para ser comprovada.

Pesquisas anteriores já sugeriram que a Lula pode ter se inclinado muito mais, até 35 graus.

Cientistas apontam que um "objetivo chave" nessa área de estudos será "reconciliar teorias sobre as mudanças na orientação da Lua e determinar quais alterações em sua densidade causaram o desvio".

AVIÃO RUSSO POUSA NA BASE AÉREA DE PORTO VELHO COM MÍSSEIS

21092

A aeronave modelo Illyushin – 76 de fabricação Russa pousou no início da tarde desta quarta-feira (23), na Base área de Porto Velho carregada de misseis e simuladores de helicópteros, que vão ser usados em um treinamento para militares do 2º/ 8 GAV (Grupo de Aviação da Aeronáutica).

De acordo com a assessoria de imprensa da Base Aérea, a aeronave fica em solo rondoniense por pelo menos cinco dias. Uma equipe de oficiais russos está no comando do avião, que neste momento descarrega todo o material no hangar do grupamento aéreo.

No ano passado o avião modelo Antonov desembarcou na capital, quando trouxe helicópteros modelo AH2 SABRE, que hoje compõem o Esquadrão POTI, que tem a única mulher piloto de helicóptero de guerra da história da aeronáutica.

Fonte: Rondonia InFoco

ACRE- CAMINHONETE DA PREFEITURA DE SENA MADUREIRA SE CHOCA COM BOI DE 600 KG NA BR-364

boi (1)

Uma caminhonete Hilux da prefeitura de Sena Madureira teve a sua frente destruída ao se chocar com um boi no quilômetro 48, na BR 364, sentido Sena Madureira a Rio Branco. O acidente ocorreu por volta das 2:30 da madrugada de quinta-feira (24).

Quem conduzia a caminhonete era o assessor especial da prefeitura de Sena, Astério Vieira, que nada sofreu. Funcionários da prefeitura estiveram no loca do acidente e tiveram muito trabalho para retirar o veículo do abismo em que ele foi jogado.

Alexandre Fustagno, que é servidor da Prefeitura de Sena, disse que o boi escapou da fazenda Uberaba, foi jogado a cerca de 10 metros do local do acidente. “No momento do acidente havia muita neblina na estrada. Já conversamos com os resposáveis pela fazenda, e eles estão prestando toda assistência. A Polícia Rodoviária Federal também já fez o registro do acidente e agora é só aguardar o resultado da perícia, que não deve demorar”, disse Fustagno.

http://contilnetnoticias.com.br/

PMDB, EM CONTAGEM REGRESSIVA PARA DAR XEQUE-MATE EM DILMA?


O futuro do Governo de Dilma Rousseff estará em jogo no dia 29 de março. É a data em que se realizará a reunião do diretório nacional do PMDB, e caciques do partido do vice-presidente, Michel Temer, já sinalizaram que a aliança com o PT está por um fio. Uma das mais graves consequências para o Planalto deste possível desembarque peemedebista, além de uma redução maior ainda da governabilidade - que já é praticamente nula -, seria a perda de votos que podem garantir a presidenta no cargo até o final do mandato. Se confirmado, o PT terá de entrar em uma corrida contra o tempo para tentar garantir os 171 votos necessários para barrar o impeachment quando o processo for para votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer em abril ou maio. Com 67 deputados, o PMDB tem a maior bancada da Casa, e seria peça chave para derrubar (ou aprovar) o pedido de impedimento capitaneado por Eduardo Cunha (PMDB).

Estima-se que ao menos 30 peemedebistas na Câmara integram a chamada ala rebelde do partido, favorável a Cunha e hostil a Dilma, mas com o rompimento esse número deve aumentar. Principalmente porque os sete ministérios que a legenda ocupa no Governo teriam de ser entregues caso se oficialize o desembarque.

Nas últimas semanas algumas seções importantes do PMDB, como o diretório fluminense, que era até então um dos maiores defensores da aliança com o PT, sinalizou a intenção de votar pela saída do Governo. Nos últimos dias circularam versões de que mesmo alguns aliados de Dilma no Estado, entre eles o prefeito e o governador do Rio,Eduardo Paes e Luiz Pezão, respectivamente, e o líder da bancada na Câmara, Leonardo Picciani, podem migrar para a rebelião. A situação do Rio é uma espécie de termômetro do que o Governo deve esperar da reunião nacional, e o que se apresenta não parece positivo para o Planalto. No total, 125 membros do PMDB terão direito a voto no dia 29, e uma maioria simples basta para aprovar o rompimento ou a manutenção da aliança. A bancada fluminense é a maior, com direito a 12 votos no encontro.

O crucial grupo do vice Michel Temer, entre eles os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, já dão o rompimento como certo. Temer não se manifestou publicamente sobre a questão, mas já deu sinais de que concorda com a ruptura. Ele cancelou uma viagem a Portugal, onde participaria de evento promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para, de acordo com nota de sua assessoria, para "intensificar as conversas" referentes ao encontro. Caso o impeachment de Dilma se concretize, Temer herdará a presidência.

A eventual saída do PMDB poderia levar a reboque outros partidos da base. O PP, por exemplo, já sinalizou que deve seguir os passos da legenda de Temer. Em 17 de março o pastor Marcos Pereira, presidente nacional do PRB, anunciou que sua sigla deixaria o Governo, que se vê cada vez mais isolado no Congresso. Dilma tenta como pode frear a debandada. Nesta quinta-feira o Planalto exonerou Antônio Henrique de Carvalho Pires, então presidente da Fundação Nacional de Saúde, indicado pelo vice-presidente. A medida foi considerada uma retaliação da presidenta à decisão de lideranças do PMDB de manter a reunião que decidirá o futuro da aliança para o dia 29. Antes, o Planalto havia tentado, sem sucesso, adiar o encontro em uma tentativa de recompor a já esgarçada aliança.

A relação entre os dois partidos se deteriorou ainda mais depois que Dilma convidou o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) para assumir a secretaria de Aviação Civil. A indicação, feita após a executiva nacional do PMDB proibir, em convenção, que seus correligionários aceitassem cargos no Governo, foi vista como uma afronta. Nem a entrada na negociação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sllva parece ter surtido efeito.
Esquadrão governista

O cenário no PMDB, no entanto, não é homogêneo. Ministros do Governo confiam que conseguirão barrar o rompimento dentro do diretório nacional.Katia Abreu, Marcelo Castro e Celso Pansera foram escalados pelo Planalto para convencer outros peemedebistas a se opor ao desembarque. Por outro lado, deputados do PMDB governista desconfiam da possibilidade de manter a aliança. "A tendência é de desembarque, mas tudo pode acontecer até o dia 29", diz o deputado maranhense Hildo Rocha. Entre os deputados de oposição, o clima é de "já rompeu".

"Não vamos falar em números, mas sei que teremos os votos necessários. 14 diretórios pediram para antecipar a reunião que estava marcada para 12 de abril. Vejo isso como um indicativo", afirmou o gaúcho Darcisio Perondi. O PMDB de seu Estado já oficializou a posição pelo rompimento. As executivas estaduais de Santa Catarina e do Espírito Santo também já se declararam favoráveis ao desembarque.

A ala ligada ao presidente do Senado, Renan Calheiros, é mais cautelosa. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, por exemplo, mudou de posicionamento nos últimos dias. Na véspera da convenção, há duas semanas, Eunício disse ao EL PAÍS que o governo Dilma nem existia mais. Agora foi mais cauteloso dizendo que, se houver rompimento, o PMDB não será irresponsável no Congresso e continuará votando nos projetos de interesse nacional. Ele também desvinculou um eventual desembarque ao apoio automático pelo impeachment. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra", afirmou.

http://brasil.elpais.com/

POR IMPEACHMENT, VEM PRA RUA E MBL PRESSIONAM DEPUTADOS A CORPO A CORPO E NAS REDES

"Agora eu vou ler os nomes dos deputados que se dizem indecisos em relação ao impeachment. Cobrem uma posição deles", dizia ao microfone o líder do movimento Vem pra Rua, Rogério Chequer, do alto de um caminhão de som na avenida Paulista. Naquele domingo, 13 de março,500.000 pessoas tomaram a avenida em São Paulo, nas contas do Instituto Datafolha, e quem estava ao alcance do microfone de Chequer ouviu nomes como Celso Russomanno (PRB-SP) e Ricardo Izar (PP-SP). Coincidência ou não, esses dois deputados fizeram questão de se posicionar a favor do impeachment na semana seguinte ao protesto.

Os partidos de oposição no Congresso Nacional aproveitaram o ímpeto popular que tem levado centenas de pessoas às ruas do país diariamente para organizar a pressão sobre os colegas que ainda não se posicionaram claramente a favor da deposição da presidenta Dilma Rousseff. O chamado Comitê do Impeachment se reúne uma vez por semana na Câmara com líderes oposicionistas e representantes de movimentos como o Vem pra Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL), que levaram para dentro do parlamento a pressão contra o Governo.

Segundo uma das lideranças do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), que comanda o comitê, ele e seus colegas têm mantido contato próximo com os partidários do impeachment, mas sem qualquer interferência no trabalho que esses militantes desempenham no Congresso. Nesta semana, enquanto a Comissão Especial do Impeachment avançava a passos largos, membros do MBL, como Fernando Holiday, circulavam entre os deputados, atentos a seus posicionamentos, antes de engrossar os barulhentos protestos ao final do dia em frente ao Congresso Nacional — Holiday, que deve concorrer nas eleições municipais deste ano, chegou a fazer um duro discurso no plenário nesta semana, a convite do DEM, contra o deputado Vicentinho (PT-SP) por ocasião das comemorações do Dia contra a Discriminação Racial.

Além da presença física, os partidários do impeachment concentram esforços virtuais por meio das redes sociais dos parlamentares indecisos na tentativa de convencê-los a se posicionar. O Mapa do Impeachment, elaborado ao longo de três meses por 80 voluntários do Vem pra Rua, expõe uma evolução considerável de posicionamentos favoráveis ao impeachment ao longo das cinco semanas em que a contagem está no ar. No último mês, ao menos 114 deputados tiveram o status de "indeciso" alterado para "a favor" no site, que compila dados para contato e até a evolução patrimonial e os doadores de campanha dos deputados.

"Já que este deputado está indeciso, você pode entrar em contato com ele para cobrá-lo por seu posicionamento. Com as informações que já são públicas, é inaceitável um parlamentar não se posicionar", instrui o site acerca do ex-presidente da CPI da Petrobras Hugo Motta (PMDB-PB), que, como qualquer um que acessar o site poderá ver, declarou um patrimônio de 141.000 reais na eleição de 2010 e, quatro anos depois, tinha posses equivalentes a 500.000 reais. Pelas contas do Mapa do Impeachment — cuja efetividade anima seus criadores a já pensar em outras utilizações para a ferramenta —, ainda existem 146 deputados e 21 senadores indecisos. E eles prometem não parar enquanto houver parlamentares em cima do muro.

Por falar em muro, o Vem pra Rua agendou para o dia 3 de abril um protesto nacional, mas com concentração especial na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, para expor o "muro do impeachment". Na parede desse muro, estarão as fotos de todos os deputados indecisos. Àqueles parlamentares que estiverem dispostos a mudar de ideia para ganhar o selinho "a favor" no site, os cerca de 30 voluntários que se revezam no controle do mapeamento avisam: paciência. Por questões técnicas, o registro da mudança pode levar até 24 horas para ser feito — muito menos tempo, diga-se, do que os militantes pró-impeachment esperaram por um posicionamento desses congressistas.

http://brasil.elpais.com/

sexta-feira, 25 de março de 2016

ACRE: GOVERNO DO ESTADO NOMEIA 141 NOVOS AGENTES DE POLÍCIA CIVIL

?

governo do Acre nomeou 141 novos agentes para o quadro da Polícia Civil. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 23. Os agentes devem ser distribuídos conforme previsto em edital, observando a necessidade da Secretaria de Estado da Polícia Civil (Sepc).

Segundo a Segurança Pública, a posse dos novos policiais está prevista para ser realizada no dia 22 de abril, em cerimônia coletiva no Teatrão. “Este ato demonstra o esforço do governo para fortalecer o Sistema de Segurança Pública do Estado”, explicou o secretário de Segurança, Emylson Farias.

A distribuição dos agentes e escrivães nas delegacias será feita de forma municipalizada, seguindo o edital do concurso.

O secretário de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, observou que na cidade de Rio Branco, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) vai receber, proporcionalmente, o maior acréscimo de agentes.

“Isso já estava dentro de um planejamento. O que queremos é melhorar os serviços da instituição, seja no acolhimento, na investigação ou em quaisquer demanda de atribuição da Polícia Civil”, destacou o delegado-geral.


ACRE: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PRENDE SUSPEITOS DE ASSALTO E 4 ARMAS DE FOGO NA BR-364

assalto

No início da noite desta quarta feira (23) a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em abordagem de rotina no km 30 da BR-364, conseguiram interceptar um veículo com quatro homens suspeitos de assalto e apreender quatro armas de fogo municiadas.

Fernando Costa de Sousa, Vanbson Barbosa da Cunha, Clebson da Silva Correia e o motorista identificado como Israel, estavam em um veículo que seguia sentido Sena Madureira.

Na revista realizada no interior do veículo foram encontradas quatro armas de fogo com 19 munições, R$ 1.016 reais em dinheiro, celulares e outros produtos de origem duvidosa.

Durante a abordagem, uma das vítimas compareceu e disse que eles possivelmente seriam os suspeitos de terem roubado a residência do filho no dia anterior.

Todos receberam voz de prisão e foram levados para a Delegacia Central de Sena Madureira. Eles foram autuados por flagrante de posse ilegal de arma de fogo e roubo a residência.

http://contilnetnoticias.com.br/

FORTUNE APONTA MORO COM 13º MAIS INFLUENTE PARA TRANSFORMAR O MUNDO


A revista “Fortune”, uma das prestigiadas dos EUA, apontou o juiz Sergio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na primeira instância, como o 13º líder mais influente para transformar o mundo.

Segundo a edição online desta quinta (24), existem 50 homens e mulheres que “estão inspirando outros a fazer o mesmo”, seja nos negócios, no governo, na filantropia ou na arte. 

No perfil de Moro, a revista diz que o magistrado é o principal protagonista de uma imitação em vida real brasileira de “Os Intocáveis”, ao acusar um esquema de corrupção que desviou bilhões da Petrobras para os bolsos de políticos e funcionários. 

Na visão da “Fortune”, a presidente Dilma Rousseff corre o risco de sofrer o impeachment e a reputação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em farrapos. 

Segundo a revista, a coexistência com a corrupção -- endêmica na América Latina -- pode se tornar um hábito do passado. A lista contém lideranças mundiais como a chanceler alemã Angela Merkel, o papa Francisco e o cantor Bono Vox.

Confira a lista completa da Fortune com as 50 pessoas mais influentes em 2016.

G1

EX-ASSESSOR DA CASA BRANCA DIZ QUE LAVA JATO PRECISARÁ DE PONTO FINAL: " SERÁ NECESSÁRIO PERDOAR OS QUE ERRARAM


Em entrevista à BBC Brasil, Velasco - que trabalhou com o ex-vice-presidente Al Gore e serviu como conselheiro sênior na embaixada americana no Brasil no governo Bill Clinton - afirma que a operação brasileira representa um caso sem precedentes para autoridades dos Estados Unidos.

Procuradores brasileiros e americanos têm trocado informações sobre a Lava Jato há algum tempo e, por enquanto, sabe-se que o Departamento de Justiça dos EUA investiga o papel da Petrobras no escândalo.

Mas Velasco também defende um ponto polêmico: que, em algum momento, coloque-se um "ponto final" nas investigações da Lava Jato.

"Assim como no fim da ditadura tivemos de reconhecer os erros, prometer nunca mais repeti-los e perdoar os que erraram, no caso da Lava Jato isso vai ser necessário. De chegar num momento em que se diga que investigamos o que deu, que certamente houve outros erros, mas que os maiores culpados estão pagando e é importante que o Brasil comece uma nova fase."

Para Velasco, é questão de tempo até que as autoridades americanas batam à porta de todas as subsidiárias da petrolífera e construtoras implicadas no caso. Dezenas de empresas estão envolvidas na operação, entre as quais algumas das maiores empreiteiras brasileiras. Várias delas já tiveram dirigentes presos e condenados pela Justiça no Brasil.

O Foreign Corruption Practices Act (legislação nos EUA que trata da corrupção de empresas no exterior) e outras leis permitem ao governo americano processar qualquer companhia estrangeira por atos de corrupção executados fora dos Estados Unidos, desde que a empresa tenha algum vínculo - ainda que mínimo - com o país.


A condição, segundo Velasco, se aplica a quase todas as companhias denunciadas na Lava Jato. As investigações, diz ele, deverão render às empresas multas altíssimas nos Estados Unidos, além das que, eventualmente, sejam condenadas a pagar no Brasil.

ascido nos EUA, Velasco é filho de brasileiros e passou boa parte da juventude no Brasil. Hoje ele é vice-presidente do Albright Stonebridge Group, uma consultoria baseada em Washington.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil - Como a Casa Branca está encarando a crise no Brasil?

Joel Velasco - Não posso falar pela Casa Branca, mas diria que há uma decepção enorme com o que está acontecendo no Brasil. Os EUA enxergam o Brasil como um grande aliado, um país que pelo menos nas últimas décadas era percebido como um líder emergente.

Hoje essa posição está questionada, e o Brasil é menos reconhecido por sua legitimidade moral e ética. O governo pode cair nas próximas semanas ou meses, mas juntar esses pedaços e reconstruir a credibilidade do Brasil vai levar anos.

BBC Brasil - Como a crise afeta a relação entre Brasil e Estados Unidos?

Velasco - Uma das grandes dificuldades que vai ficar para o próximo presidente americano é o fato de que quase todas as empresas brasileiras envolvidas com corrupção na Lava Jato têm ações, investimentos ou, no mínimo, negócios aqui nos EUA.

O Departamento de Justiça americano e a comissão de valores mobiliários dos EUA, estão investigando essas empresas e devem lhes propor multas absurdas em termos de valores. Até hoje, acho que a maior multa já dada nos EUA para um caso de corrupção fora do país foi de cerca de US$ 800 milhões. É bem possível que as multas que serão aplicadas sobre empresas brasileiras, no topo da lista a Petrobras, serão duas vezes maiores. Em alguns desses casos a questão será delicada, porque há empresas quase estatais. E nesses casos valerá o doa a quem doer.

O novo presidente ou presidenta dos EUA, já com todas as dificuldades para lidar com o Brasil, terá de ligar para o presidente brasileiro e dizer: "Tenho uma péssima notícia: uma de suas empresas terá de pagar um bilhão de dólares em multa ou será levada à Justiça aqui e pagará bem mais". Como um presidente no Brasil vai engolir que a Petrobras, que já está cheia de dívidas, pague mais uma multa?

BBC Brasil - Isso se aplica a todas as empresas brasileiras condenadas na Lava Jato?

Velaso - Qualquer uma das construtoras e qualquer uma das subsidiárias da Petrobras. O caso da Fifa deixou bem claro. Quem liderou grande parte das investigações sobre a corrupção na organização foi o governo americano, simplesmente porque o dinheiro da Fifa estava passando por contas americanas.

Qualquer dessas empresas brasileiras que fez negócios em dólar, usou contas nos EUA, tem escritório de representação no país pode ser acionada. Não precisa nem ter ações em bolsa aqui.

Segundo a legislação americana, essas questões podem levar certos executivos à cadeia se não houver um acordo. É um megaproblema, e quem acompanha isso nos EUA sabe que vai acontecer. Mas acho que no Brasil ainda não caiu a ficha.

BBC Brasil - Como funcionam esses procedimentos?

Velasco - Após investigações internas do governo americano, eles vão procurar as empresas e perguntar: "você quer que a gente entre num tribunal e conte tudo o que descobriu de vocês, com a possibilidade de cadeia?". Normalmente as empresas propõem um acerto e pagam multa. A outra opção é para lá de dramática. Se deixam a decisão na mão de um juiz, ninguém sabe o que pode acontecer.

É um capítulo que ainda será escrito. Desconheço outro caso tão complexo como este (baseado na Foreign Corruption Practices Act), envolvendo um país tão grande como o Brasil.

BBC Brasil - Qual a melhor solução para a crise no Brasil?

Velasco - Dentre os cenários possíveis, acho que impeachment seria o mais desejável. Mas em qualquer cenário surge a questão: como ficam as investigações? Acho importante as investigações continuarem, mas também reconheço que em algum momento a gente precise pôr um ponto final nessa história.

Assim como no fim da ditadura tivemos de reconhecer os erros, prometer nunca mais repeti-los e perdoar os que erraram, no caso da Lava Jato isso vai ser necessário. De chegar num momento em que se diga que investigamos o que deu, que certamente houve outros erros, mas que os maiores culpados estão pagando e é importante que o Brasil comece uma nova fase.

Num cenário com um novo governo, seja quem for o presidente, possivelmente daqui a dois anos, o Brasil vai ter que ser governado por um pacto nacional. Vai exigir grandeza dos líderes políticos, e parte dessa grandeza vai ser aceitar um perdão.

Todo mundo no Brasil agora faz comparações com Watergate (escândalo que provocou a queda do presidente americano Richard Nixon em 1974). Uma das coisas mais importantes no pós-Watergate foi o fato de que o presidente que assumiu, Gerald Ford, perdoou Nixon e muitas pessoas (nos EUA, o presidente tem o poder de perdoar sentenças). Apesar de no momento ter sido muito impopular, isso foi importante para acalmar os ânimos e fechar o capítulo.

BBC Brasil - Um arranjo como esse não pode alimentar ainda mais a disputa política? Não dirão que a Lava Jato foi feita para punir alguns partidos e favorecer outros?

Velasco - Não é que o Brasil vá deixar de investigar, mas o Brasil não pode ficar nessa inércia, nesse processo de continuar investigando tanto que o país pare. Em algum momento terá de haver um pacto. O líder que fizer isso vai receber muitas críticas, mas o país aguenta outro governo sem capacidade de governar? Aguenta mais dois anos de investigações?

http://www.bbc.com/

DILMA: " QUEREM A RENÚNCIA PARA EVITAR O CONSTRANGIMENTO DE ME TIRAR DE FORMA ILEGAL

Dilma Rousseff, no encontro com correspondentes em Brasília.

Cinco jornalistas da mídia do exterior, incluindo do EL PAÍS, se sentam em torno a uma mesa no enorme gabinete da presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, em Brasília. Colocam os gravadores em operação. Mas antes de alguém perguntar algo, Rousseff, que chegou à entrevista munida de um grande maço de papéis e documentos, começa a falar sobre o impeachment, o processo que o Congresso brasileiro já pôs em andamento e que ameaça destituí-la em menos de um mês se antes não conseguir os parlamentares aliados necessários. “Esse processo está baseado em algo bastante frágil”. E acrescenta: “Como ele surge? O presidente da Câmara, para evitar o processo de cassação, tenta maioria dentro do Conselho de Ética e ameaça o Governo. O governo não lhe dá os votos e abre-se o processo de impeachment. Eduardo Cunha foi denunciado. A Procuradoria Geral da República o associou a cinco contas no exterior dizendo ser ilegais. Não sou eu que estou dizendo, é a Procuradoria Geral da República".

Para a presidenta do Brasil, este processo de destituição é antidemocrático: "Nós tivemos golpes militares por toda América Latina. Em um sistema democrático de Governo implica que os golpes mudam de característica. Não se trata de golpes nos termos do passado. O pacto entre nós é a Constituição de 1988. Ela assegura que não se pode tirar um presidente da República legalmente eleito a não ser que haja prova de crime de responsabilidade. Não tendo, é golpecontra a democracia. As consequências disso nós não sabemos, porque não temos a capacidade de prever o futuro."

À pergunta sobre se vai renunciar, dada a crise crescente em que vive o país, responde: "Por que eles pedem que eu renuncie? Porque eu sou mulher frágil? Não sou frágil. Não foi isso a minha vida. Sabe por que pedem que eu renuncie? Para evitar o imenso constrangimento de tirar uma presidenta eleita de forma indevida, de forma ilegal, de forma criminosa. (Sugerem:) 'Ela deve estar completamente afetada, desestruturada, pressionada'. Não estou assim nem sou assim. Tive uma vida muito complicada para que eu não seja capaz de lutar pela democracia no Brasil. Eu tinha 19 anos e fiquei três anos presa, e aqui a prisão não era leve, a barra era pesada. Eu lutei naquela época em condições muito mais difíceis, vou lutar agora em condições favoráveis, é a democracia do meu país, é ela que me dá força. Eu não renuncio. Para me tirar daqui vão ter de provar que eu tenho que sair."

Em relação à polêmica nomeação de Lula como ministro –que ao menos um ministro do Supremo considera uma manobra para ele escapar do juiz daOperação Lava Jato –, Rousseff afirma: “Vamos supor que seja verdade que ele tenha vindo se proteger. Mas que proteção estranha, porque um ministro não está protegido de investigação. Pelo contrário, ele é investigado pela Suprema Corte, e os onze juízes da Suprema Corte não são piores ou melhores, dependendo de como você quer colocar a questão, do que um juiz de primeira instância. Então que história é essa? A de tentar impedir que Lula venha. Ora, ele vem como ministro ou ele vem como meu assessor. Ou ele vem de um jeito ou ele vem do outro. Nós traremos o presidente Lula para nos ajudar o Governo. Não há como impedi-lo de ajudar o Governo."

http://brasil.elpais.com/

quinta-feira, 24 de março de 2016

TARAUACÁ-ACRE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO ESTÁ HÁ QUASE 2 ANOS SEM EMITIR CARTEIRA DE TRABALHO


O município de Tarauacá deixou de emitir Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS, desde 31 de julho de 2014. O problema começou quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lançou o Novo sistema da Carteira de Trabalho Digital que visava exatamente garantir agilidade na emissão do documento.

Para poder emitir o documento ou pelo menos realizar o processo e mandar imprimir em Rio Branco, a prefeitura de Tarauacá deveria ter assinado um convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego. O que ainda não o fez. Ao contrário de Tarauacá, a prefeitura de Feijó já assinou o tal convênio e já está emitindo o documento desde o dia 18 de janeiro, já com a nova versão “Online” CTPSWEB 3.0, o prédio da prefeitura situado na Av. Plácido de Castro, 678, Centro. Quando um Tarauacaense necessita da emissão de sua CTPS, tem que dirigir a Feijó, com a documentação necessária para dar entrara no processo. Depois a prefeitura envia os dados para Rio Branco e a emissão do documento demora cerca de 30 dias ser realizada.


Documentação necessária para solicitar a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Deve ser apresentada documentação deve ser original

RG;
CPF;
Título de Eleitor;
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de residência;
Carteira de habilitação (se tiver).

Informações colhida na prefeitura de Tarauacá dão conta de que toda a documentação necessária para assinatura do convênio já está sendo encaminhada e em breve a prefeitura deverá começar a emitir a Carteira de Trabalho.

A agilidade na geração da nova CTPS Digital é possível graças à integração do sistema de emissão com o sistema de validação do PIS na Caixa Econômica Federal. Essa conexão é que permite que o documento seja entregue ao trabalhador no ato da requisição. Agora, o cidadão também pode realizar o agendamento eletrônico para solicitar o documento. 

Com a integração entre bancos de dados do Governo Federal – que, além do PIS, reúne outros dados trabalhistas e previdenciários –, o cidadão tem suas informações cruzadas e analisadas no ato da solicitação da carteira. Pelo novo sistema é possível saber se o cidadão possui, por exemplo, outros documentos ativos, número de PIS anterior ou se está recebendo benefícios federais. A possibilidade de validação on-line de dados nacionais em tempo real também ajuda a combater fraudes envolvendo concessão irregular de benefícios trabalhistas, por exemplo.

O banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego facilita ainda a vida do cidadão que precisa emitir a segunda via do documento, como explica o coordenador de Identificação Profissional, do MTE, Francisco Gomes dos Santos: “Com este projeto, o grande ganho do trabalhador é que ele não precisa mais correr atrás das empresas em que já trabalhou[para comprovar seus trabalhos anteriores]; hoje, o Ministério já dispõe no seu banco de dados todo o histórico de vinculo durante a sua vida laboral. Além disso, os direitos estão preservados e garantidos”, disse.

Outra vantagem da CTPS Digital é que o novo processo também torna o documento 100% gratuito, já que o trabalhador não necessita mais desembolsar pelo valor da foto do registro – o retrato digital é tirado durante a requisição do documento.

O trabalhador que já tem a Carteira de Trabalho convencional não precisa se deslocar até as agências do MTE para emitir um novo documento. A antiga permanece válida. Somente no caso de uma segunda via ou da emissão da primeira via é que ocorre a impressão e validação pelo novo sistema.


Blog do Accioly

ACRE: PRIMEIRO CASO DE CHIKUNGUNYA É CONFIRMADO EM CRUZEIRO DO SUL

Resultado de imagem para aegypti

O primeiro caso de febre Chikungunya foi confirmado em Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre. Esse é o primeiro caso da doença confirmado pela Secretaria de Saúde este ano na cidade.

A paciente que teve a doença confirmada, uma mulher de 43 anos, não saiu de Cruzeiro do Sul, o que se confirma também que a cidade já possui a contaminação do vírus. No bairro onde ela mora apresentou infestação do Aedes aegypti considerada alta, o que configura alto risco de transmissão das doenças provocadas pelo mosquito, que é o vírus Zika e a dengue. O caso foi notificado à Saúde no mês de janeiro.

Outros quatro pacientes da cidade aguardam resultado de exames para confirmar a doença. O material coletado dos casos suspeitos foi enviado para o Instituto Evandro Chagas, em Belém.

http://www.ac24horas.com/